09/07/2010
09 de julho de 2010
Ministrada em curso do Pós-Graduação, a aula do professor Sacha Calmon aborda os conceitos constitucionais de Imposto e Taxa, além de conceitos do Código Tributário Nacional (CTN).
Common law e sua comparação com o direito brasileiro: O common law se funda na “coleção de sentenças”, baseia-se na experiência onde a sentença produz a norma. No Brasil, o ponto de partida é a norma escrita que as vezes vai se transformando pela interpretação.
Sobre os impostos ergue-se uma axiologia jurídica, ou uma tabela de valores (proporcionalidade, igualdade, progressividade, justiça, etc). No mundo dos impostos é permitido tributar mais os produtos supérfluos (cosméticos, bebidas alcoólicas) para tributar menos os produtos essenciais (remédios). Já nas taxas isso não é visto.
Palestra do sócio do SCMD Sacha Calmon durante a Sessão Plenária Final do IV Congresso de Direito Tributário do Rio de Janeiro. O tema debatido foi “Direitos Fundamentais e a Constituição”. O evento ocorreu entre os dias 27 e 29 de março de 2019 e foi promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
Sacha Calmon, sócio do SCMD, foi o homenageado do XXII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).
O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos direitos tributários: Ministério Público e Polícia. Apresentação proferida pelo professor Sacha Calmon Navarro Coêlho.
