Apresentações e Palestras
A Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas: Revogação, Rescisão e Modulação de Efeitos
Por Admin Sacha Calmon
07 de abril de 2015
Apresentação proferida, em abril de 2015, na Mesa de Debates da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABDF), contemplando os seguintes temas:
- Análise da coisa julgada em matéria tributária, especialmente quanto às relações continuativas.
- Ponderação entre a proteção à coisa julgada e o princípio da igualdade e da livre concorrência.
- Formas de superação da coisa julgada quando esta se forma em sentido contrário à jurisprudência posteriormente consolidada.
- Cabimento e possibilidades da ação rescisória e ação revisional, à luz da jurisprudência do STF.
