Apresentações e Palestras

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

A Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas: Revogação, Rescisão e Modulação de Efeitos


Apresentação proferida, em abril de 2015, na Mesa de Debates da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABDF), contemplando os seguintes temas:

  • Análise da coisa julgada em matéria tributária, especialmente quanto às relações continuativas.
  • Ponderação entre a proteção à coisa julgada e o princípio da igualdade e da livre concorrência.
  • Formas de superação da coisa julgada quando esta se forma em sentido contrário à jurisprudência posteriormente consolidada.
  • Cabimento e possibilidades da ação rescisória e ação revisional, à luz da jurisprudência do STF.

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