Apresentações e Palestras

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias


X Congresso Nacional de Direitos Tributários

Constituição do crédito tributário: polêmicas

Fazendo um breve escorço histórico sobre as origens e função do tributo, faz-se uma análise do ponto de vista teórico sobre a aplicação de penalidades em matéria tributária e eventuais abusos em sua cominação.

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