04/07/2013
As contribuições destinadas ao custeio da Seguridade Social possuem um alto grau de litigiosidade, seja porque atingiram patamares elevados de arrecadação, seja porque foi criado um verdadeiro sistema tributário paralelo, no qual são tributados o consumo, as receitas, a renda, as importações e o lucro. A presente exposição pretende abordar dois pontos: a oscilação jurisprudencial dos Tribunais quanto a conceituação do que seja salário-de-contribuição e a oscilação dos julgamentos administrativos quanto a incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR. Ao final, ainda teceremos alguns comentários quanto ao recente julgado do CARF sobre o pagamento de stock-options.
Apresentação elaborada por Valter Lobato, sócio conselheiro do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi – Consultores e Advogados.
Apresentação proferida por Valter Lobato, sócio conselheiro do SCMD, no Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG – Perspectivas Tributárias para as Empresas em 2018, realizado em fevereiro de 2018.
Vídeo da apresentação proferida pelo sócio do SCMD Valter Lobato, no 3º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, realizado em maio de 2017.
Apresentação proferida por Valter Lobato, sócio do SCMD, no 19º Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, realizado setembro de 2015.
