Apresentações e Palestras

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Crise dos regimes folha versus receita: Resultado da não cumulatividade do PIS e perspectivas para a COFINS


Exclusão de receitas não recebidas, inadimplência, empresas de telefonia e de energia elétrica

VII Congresso Nacional da ABRADT

25, 26 e 27 de Junho de 2003 – Belo Horizonte

Nesta conferência, o Dr. Eduardo Maneira fala sobre o tema da não cumulatividade, sob a ótica da lei 10.637, que instituiu tal sistemática de apuração para as contribuições ao PIS.

Adentra em conceitos da teoria da constituição e do constitucionalismo para demonstrar que o princípio da não cumulatividade está sendo transformado, pelas reformas constitucionais pretendidas à época, em mera técnica para apuração da base de cálculo dos tributos.

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