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Análise da guerra fiscal no ICMS, especialmente quanto à glosa de créditos decorrentes de mercadorias adquiridas em operações sujeitas a benefícios fiscais sem autorização do CONFAZ. Argumentos do Fisco e do contribuinte, e o estágio atual da jurisprudência judicial e administrativa.

Palestra sobre Guerra Fiscal no ICMS, ministrada no Comitê Tributário Amcham – Temas Atuais sobre ICMS, por Donovan Mazza Lessa, sócio do do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi – Consultores e Advogados.