Apresentações e Palestras

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Guerre fiscale, Bourse Famille et Silence (Relations, effets et régressivité)


Palestra da advogada Misabel Derzi sobre a relação entre o Bolsa Família e a Justiça Fiscal no Tax Justice and Human Rights Symposium, na McGill University Faculty of Law, Montreal, Canada.

Cet article tente de rompre le silence autour des relations entre Bourse-Famille et justice fiscale, en montrant comment le Programme en question s’impose non seulement en tant que mesure d’assistance ou comme faveur de l’Etat, mais aussi en tant que Droit Fondamental non sujet à restriction et comme instrument fondamental pour compenser la régressivité fiscale en vigueur dans le système fiscal brésilien, accentuée par la “Guerre Fiscale” nationale et internationale.

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