06/11/2012
Aula ministrada pelo Prof. Valter Lobato no Curso de Extensão do IAED a respeito dos casos controversos sobre a base de cálculo e alíquotas do ICMS. A aula abordou alguns casos práticos como os descontos incondicionais, descontos condicionais, bonificações, base de cálculo do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular, substituição tributária, entre outros. Quanto as alíquotas, foi abordada a questão da seletividade no ICMS, bem como a condição de contribuinte ou não das construtoras para pagamento do diferencial de alíquotas.
Apresentação proferida por Valter Lobato, sócio conselheiro do SCMD, no Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG – Perspectivas Tributárias para as Empresas em 2018, realizado em fevereiro de 2018.
Vídeo da apresentação proferida pelo sócio do SCMD Valter Lobato, no 3º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, realizado em maio de 2017.
Apresentação proferida por Valter Lobato, sócio do SCMD, no 19º Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, realizado setembro de 2015.
