07/07/2011
Nesta palestra, o Prof. Sacha Calmon Navarro Coelho inicialmente explana sobre as formas de transmissão forçada das riquezas das para os cofres do Estado, isto é, das formas de tributação. Adentra nas questões pertinentes ao ICMS, deixando como premissa que tal tributação visa atingir os consumidores finais. O professor critica a “submissão” absoluta do país ao Estado, ao contrário do modelo anglo-saxão que se volta para o indivíduo.
Mais adiante, fala a respeito dos incentivos fiscais promovidos pelos Estados-membros, expondo os danos causados aos próprios estados, que, em virtude da renúncia de receitas, têm muitos prejuízos. Disserta também sobre a questão da guerra fiscal brasileira, trazendo importante reflexão sobre a concessão ilegal de benefícios fiscais promovida pelos Estados-membros da Federação. Além disso, fala dos prejuízos aos menos favorecidos causados pela excessiva tributação do consumo, uma vez que ao tributar o consumo, atingem-se ricos e pobres. O Brasil deve buscar uma tributação absolutamente neutra.
Por fim, afirma que incentivo fiscal ilegal não é instrumento de desenvolvimento de uma sociedade sadia. O estado deve agir com transparência de modo que todos saibam como os recursos financeiros estão sendo gastos em prol das classes menos favorecidas.
Palestra do sócio do SCMD Sacha Calmon durante a Sessão Plenária Final do IV Congresso de Direito Tributário do Rio de Janeiro. O tema debatido foi “Direitos Fundamentais e a Constituição”. O evento ocorreu entre os dias 27 e 29 de março de 2019 e foi promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
Sacha Calmon, sócio do SCMD, foi o homenageado do XXII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).
O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos direitos tributários: Ministério Público e Polícia. Apresentação proferida pelo professor Sacha Calmon Navarro Coêlho.
