Apresentações e Palestras

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Os limites matérias às receitas tributáveis e do lucro líquido


Juros sobre capital próprio e suas implicações sobre a CSLL e PIS/COFINS

VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

27 a 29 de Setembro de 2006

Neste encontro, o Dr. Eduardo Maneira trata da edição da EC nº 42/03, que instituiu a não cumulatividade às contribuições sobre a receita, do conceito de não cumulatividade, demonstrando as incoerências da adoção de tal sistemática para a apuração das contribuições sobre a receita. Sobre a questão dos juros sobre capital próprio, reflete que, em se tratando de uma espécie de receita financeira para pagamento de dividendos, sobre ela não deveriam incidir as contribuições ao PIS e à COFINS.

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