Juros sobre capital próprio e suas implicações sobre a CSLL e PIS/COFINS
27 a 29 de Setembro de 2006
Neste encontro, o Dr. Eduardo Maneira trata da edição da EC nº 42/03, que instituiu a não cumulatividade às contribuições sobre a receita, do conceito de não cumulatividade, demonstrando as incoerências da adoção de tal sistemática para a apuração das contribuições sobre a receita. Sobre a questão dos juros sobre capital próprio, reflete que, em se tratando de uma espécie de receita financeira para pagamento de dividendos, sobre ela não deveriam incidir as contribuições ao PIS e à COFINS.
