17/04/2015
A Professora Misabel Derzi expõe sobre a proteção da confiança no Direito Tributário, confiança sistêmica e confiança na forma concreta como Direito Fundamental.
Utilizando a guerra fiscal dos Estados Membros como exemplo, a Professora Misabel Derzi demonstra a ameaça ao Federalismo, bem como a necessidade do Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre as barreiras fiscais que estão sendo criadas. Através dos referidos casos concretos, a Professora suscita a proteção da confiança, analisando (a) qual o ato concreto que gerou ou desencadeou uma confiança legítima; (b) a boa fé do contribuinte e (c) o investimento do contribuinte. No caso concreto verifica-se a existência da boa fé objetiva aos contribuintes que adquirem mercadorias de outros Estados, onde na origem existem benefícios fiscais concedidos unilateralmente.
Por fim, a Professora demonstra que sem confiança não é possível a vida, sendo ela inerente a qualquer ciência social.
Apresentação proferida no VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, em agosto de 2014.
No dia 19/03, às 17h, a ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas realizará seu Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro (Reforma Política em Sentido Amplo), ouvindo, para tanto, as posições de palestrantes, convidados e associados da ACMinas, no amplo tema da Reforma do Estado que o Brasil reclama, na visão do empresariado […]
A Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) promove, entre os dias 21 e 23 de fevereiro, o evento Processo e a Reforma Tributária, para discutir os desafios do contencioso após a EC nº 132/2023 e o seu impacto no processo civil. No dia 21/02, a partir das 19h, nossa sócia Misabel Derzi participará […]
Palestra da sócia do SCMD Misabel Derzi durante o primeiro painel do XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt. O tema do painel foi “Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico”. O evento ocorreu entre os dias 02 e 04 de outubro de 2019, em Belo Horizonte.
