Apresentações e Palestras

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Proteção da Confiança e Boa-fé dos Contribuintes


A Professora Misabel Derzi expõe sobre a proteção da confiança no Direito Tributário, confiança sistêmica e confiança na forma concreta como Direito Fundamental.

Utilizando a guerra fiscal dos Estados Membros como exemplo, a Professora Misabel Derzi demonstra a ameaça ao Federalismo, bem como a necessidade do Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre as barreiras fiscais que estão sendo criadas. Através dos referidos casos concretos, a Professora suscita a proteção da confiança, analisando (a) qual o ato concreto que gerou ou desencadeou uma confiança legítima; (b) a boa fé do contribuinte e (c) o investimento do contribuinte. No caso concreto verifica-se a existência da boa fé objetiva aos contribuintes que adquirem mercadorias de outros Estados, onde na origem existem benefícios fiscais concedidos unilateralmente.

Por fim, a Professora demonstra que sem confiança não é possível a vida, sendo ela inerente a qualquer ciência social.

Apresentação proferida no VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, em agosto de 2014.

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