Apresentações e Palestras

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Substituição Tributária e limites de aplicação de pautas fiscais na exigibilidade do ICMS


II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná: Eficácia Tributária e proteção dos direitos individuais dos contribuintes

26, 27 e 28 de abril de 2006

O professor Sacha Calmon explica, em palestra ministrada no Paraná, porque o ICMS deve ser totalmente neutro. O imposto não convive com isenções, redução da base de cálculo, alíquotas diferenciadas. A neutralidade que deve ser imposta ao ICMS, por ditame constitucional não pode conviver com as pautas fiscais, de igual modo, e a praticidade não pode ir além dos princípios constitucionais da legalidade e capacidade contributiva.

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