28/04/2006
26, 27 e 28 de abril de 2006
O professor Sacha Calmon explica, em palestra ministrada no Paraná, porque o ICMS deve ser totalmente neutro. O imposto não convive com isenções, redução da base de cálculo, alíquotas diferenciadas. A neutralidade que deve ser imposta ao ICMS, por ditame constitucional não pode conviver com as pautas fiscais, de igual modo, e a praticidade não pode ir além dos princípios constitucionais da legalidade e capacidade contributiva.
Palestra do sócio do SCMD Sacha Calmon durante a Sessão Plenária Final do IV Congresso de Direito Tributário do Rio de Janeiro. O tema debatido foi “Direitos Fundamentais e a Constituição”. O evento ocorreu entre os dias 27 e 29 de março de 2019 e foi promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
Sacha Calmon, sócio do SCMD, foi o homenageado do XXII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).
O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos direitos tributários: Ministério Público e Polícia. Apresentação proferida pelo professor Sacha Calmon Navarro Coêlho.
