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Sacha Calmon e Misabel Derzi na Dialética nº 137.

01 de fevereiro de 2007

O volume 137 da Revista Dialética de Direito Tributário, relativo ao mês de fevereiro de 2007, traz parecer conjunto de Sacha Calmon e Misabel Derzi intitulado "Decadência e prescrição em matéria de ICMS – levantamento quantitativo como técnica de fiscalização – sua desvalia para inovar a ordem jurídica com um novo e suposto instituto preclusivo."

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