Notícias
Sacha Calmon fala ao DCI sobre regularização fiscal das empresas
29 de maio de 2007
A edição de hoje do jornal DCI – Diário Comércio Indústria e Serviços traz matéria sobre o aumento da arrecadação dos diferentes níveis de governo, decorrente de um esforço pelas empresas de regularização de sua situação fiscal. A reportagem ouviu o Prof. Sacha Calmon.
Mais 27,1 mil empresas devem quitar suas dívidas tributárias
Mais empresas brasileiras estão resolvendo suas pendências com a União, em especial as tributárias, para não perder o bonde do crescimento dos investimentos, tanto público como privados. Com isso, a arrecadação da dívida ativa da União no primeiro trimestre deste ano já é quase 30% superior ao do mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre de 2006, a arrecadação do Governo Federal com a quitação da dívida ativa foi de R$ 629 milhões. Já em 2007 foi de R$ 810,3 milhões – uma alta de 28,7%.
Uma ação mais efetiva da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em cobrar tais débitos e a criação do Parcelamento Excepcional (Paex) – conhecido como Refis 3 – também colaboram para o reforço da arrecadação de dívidas fiscais pendentes na Justiça.
"O principal motivo para que isso ocorra é o interesse dos próprios empresários de não perder o bonde do crescimento da economia", diz o advogado tributarista Miguel Bechara Jr. "Com os diversos investimentos à vista, passa a ficar interessante a eles estar quite com as obrigações fiscais, algo que não ocorria nos anos anteriores".
Segundo Alberto Brumatti Jr., gerente da divisão de planejamento tributário e societário da RCS Auditoria e Consultoria, o momento mais adequado para o pagamento de dívidas antigas faz com que o empresário "pense no futuro". "Há uma preocupação hoje em deixar uma empresa mais limpa para o herdeiro", diz.
Tal movimento também pode ser observado no volume acumulado de dívida ativa dos novos parcelamentos concedidos no mesmo período. No primeiro trimestre de 2006, foram de R$ 208,7 milhões. Em relação a este ano a alta foi de 26,4% (R$ 263,8 milhões) – vindo de 27,1 mil novos acordos de parcelamento fechados com a PGFN. Este crescimento mostra que a quitação da dívida ativa deve continuar em alta nos próximos meses.
O movimento tem como principal justificativa a obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND) junto à Receita Federal. As certidões são documentos importantes para o bom funcionamento e até para a própria sobrevivência de uma empresa. Sem eles não é possível participar de licitações e compras públicas, além de ficar praticamente inviável a tomada de empréstimos em instituições financeiras, tanto públicas como privadas.
"Com um panorama dos investimentos estatais estarem em alta, é fundamental que as empresas estejam sem problemas com a Receita", diz Bechara.
Para Brumatti, as próprias empresas privadas estão exigindo que seus fornecedores tenham a "ficha limpa" na Receita. "Grandes multinacionais, por exemplo, não querem sujar a sua imagem tendo um fornecedor que não paga seus impostos", explicou.
Refis em ação
Os programas de parcelamento de dívidas tributárias – os Refis 1, 2 e 3 – também ajudam nesta contabilidade. Os dois primeiros porque as parcelas são vinculadas ao faturamento, e o último por ter entrado em ação no segundo semestre do ano passado.
"Em um cenário de estabilização econômica, a tendência é que as empresas faturem mais. Faturando mais, pagarão uma parcela maior do Refis", explicou o advogado tributarista Sacha Calmon Navarro Coelho, sócio da Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados.
Além da própria dinâmica dos programas de parcelamento, a Receita e a PGFN também reforçam a arrecadação através do cerco cada vez maior sobre os devedores. "A Super Receita, inclusive, tem como um dos principais objetivos criar uma máquina mais eficiente para realizar uma onda de cobrança", disse Brumatti.
Mais 27,1 mil empresas brasileiras estão resolvendo suas pendências com a União, em especial as tributárias, para não perder o bonde do crescimento dos investimentos, tanto públicos( PAC) como privados. Com isso, a arrecadação da dívida ativa da União neste primeiro trimestre já é quase 30% superior à do mesmo período do ano passado.
No primeiro trimestre de 2006, a arrecadação do governo com a quitação da dívida ativa foi de R$ 629 milhões. Em 2007, foi de R$ 810,3 milhões – alta de 28,7%. Uma ação mais efetiva da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em cobrar tais débitos e a criação do Parcelamento Excepcional (Paes) – também conhecido como Refis 3 – também colaboram para o reforço da arrecadação de dívidas fiscais pendentes na Justiça.
"O principal motivo é o interesse dos próprios empresários em não perder o bonde do crescimento da economia", diz o tributarista Miguel Bechara Jr. "Com vários investimentos à vista, fica interessante a eles estar quites com as obrigações fiscais."
Enquanto isso, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco prevêem alta na arrecadação de ICMS com o uso de estratégias agressivas de combate à sonegação, como a distribuição de prêmios e benefícios aos consumidores que exigirem nota dos comerciantes.
