Notícias
Sacha Calmon na Dialética nº 134.
01 de novembro de 2006
O volume 134 da Revista Dialética de Direito Tributário, referente ao mês de novembro de 2006, traz parecer do Prof. Sacha Calmon intitulado "Crédito-prêmio do IPI. Respeito à coisa julgada. Impossibilidade de a norma premial ser obstada. Inconstitucionalidades das limitações impostas pelos textos legais supervenientes."
