Notícias
Sacha Calmon na Dialética nº129.
01 de junho de 2006
O volume 129 da Revista Dialética de Direito Tributário, referente ao mês de junho de 2006, traz artigo do Prof. Sacha Calmon intitulado: "Venda de refeições a empresas que as fornecem a seus empregados no bojo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – inexistência de operação de saída de mercadoria – desnecessidade de recolhimento do ICMS -ST pelo fabricante."
