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SCMD estará no Seminário Retrospectiva Tributária 2017

25 de novembro de 2017

SCMD estará no Seminário Retrospectiva Tributária 2017
O SCMD marcará presença no Seminário Retrospectiva Tributária 2017, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).

O evento será realizado no dia 1º de dezembro, das 8h30 às 18h30, na Sala Tiradentes do Renaissance Work Center (Rua Paraíba, 550 – Funcionários), em Belo Horizonte.

O sócio conselheiro Valter Lobato, presidente da ABRADT, e os sócios Tiago Conde e Fernando Moura serão os representantes do Escritório no Seminário.

SCMD estará no Seminário Retrospectiva Tributária 2017

Valter Lobato estará no primeiro painel, sobre Contribuições Previdenciárias, no qual serão tratados os seguintes aspectos:

– Reforma trabalhista e repercussões tributárias;
– Significado de folha de salários para fins de incidência da contribuição previdenciária (RE 565.160/SC);
– FUNRURAL: repercussões do RE 718.874/RS e da Resolução 15/2007 do Senado Federal;
– Incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de PLR. 2ª Turma da CSRF – PAF 35464.002327/2004-85.

Tiago Conde participará do quarto painel, que abordará PIS/COFINS, discutindo os tópicos a seguir:

SCMD estará no Seminário Retrospectiva Tributária 2017

– ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706/PR);
– Base de cálculo dos tributos incidentes sobre as importações: serviços de capatazia (RESP 1.528.204/SC);
– Conceito de insumos para fins de PIS e COFINS: análise do leading case do STJ (RESP 1.221.170/PR);
– PIS e COFINS sobre receitas financeiras, frente ao aumento da alíquota perpetuado pelo Decreto nº 8.426/2015 (REsp 1.586.950/RS);
– A compatibilidade do regime monofásico de incidência do PIS e da COFINS com a técnica do creditamento (art. 17 da Lei nº 11.033/2004). AgRg no Resp 1.051.634/CE;
– Fretes de produtos acabados realizados entre estabelecimentos da mesma empresa podem ser considerados insumos para fins de créditos de PIS e COFINS. 3ª Turma da CSRF – PAF 10680.722403/2010-35.

SCMD estará no Seminário Retrospectiva Tributária 2017Por sua vez, Fernando Moura fará parte do quinto painel, que terá como tema central IRPJ/CSLL, com aprofundamento nos seguintes pontos:

– Transferência de ágio gerado em investimento estrangeiro mediante a utilização de empresa veículo (1ª Turma da CSRF – PAF 16561.000222/2008-72);
– Incidência sobre a cessão temporária de usufruto de ações (1ª Turma da CSRF – PAF 16327.001227/2005-42);
– Crédito presumido de ICMS: EREsp1.517.492 e Lei Complementar nº 160/2017 (derrubada do veto presidencial);
– Dedutibilidade de pagamentos a título de PLR (1ª Turma da CSRF – PAF 12448.720485/2010-61);
– A Solução de Consulta COSIT nº 507/2017 e o momento de reconhecimento de receita nos casos de faturamento antecipado de venda para entrega futura.

SCMD estará no Seminário Retrospectiva Tributária 2017O segundo painel será sobre ICMS, com foco na inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS (REsp 1.163.020/RS), cobrança do ICMS sobre o software e sua cumulatividade com o ISSQN nas operações locais e com o IRRF nas importações via download, e remissão de créditos tributários decorrentes de benefícios contrários ao CONFAZ: efeitos da Lei Complementar nº 160/2017.

A professora Misabel Derzi presidirá a mesa de encerramento, que apresentará Destaques do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária no ano de 2017.

Inscrições: abradt@abradt.org.br
Informações: (31) 3261-0506

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