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O auditório do Mercure Lourdes, em Belo Horizonte, ficou lotado para a abertura do XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), realizada pelo sócio do SCMD e presidente da Abradt, Valter Lobato. A solenidade foi prestigiada pelo governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel.

Em seu discurso, Valter Lobato destacou a importância do debate acerca do tema central do evento: “Moralidade do Estado e do Contribuinte”.

Nesta quarta-feira, o sócio Fernando Moura presidiu o primeiro painel, intitulado Moralidade Tributária.

No Painel 2 (Métodos indiretos de cobrança de tributos), às 14h desta quarta-feira, o sócio Igor Mauler Santiago abordará o tema “Sanções políticas camufladas no Direito Tributário”.

Ainda nesta quarta-feira, às 16h, no Painel 4 (Liberdade e Interpretação Jurídico-Tributária), o sócio André Mendes Moreira falará sobre “Legalidade, Pós-Positivismo e o Direito Tributário”.

O Congresso será realizado até sexta-feira, dia em que os professores Sacha Calmon e Misabel Derzi farão suas exposições.

No Painel 14 (Jurisdição Constitucional), às 9h, a palestra de Sacha Calmon terá como tema “Isonomia, livre concorrência e segurança jurídica: o alcance da coisa julgada em matéria tributária”.

Já Misabel Derzi fará a conferência de encerramento, com o tema “Federalismo e Moralidade”, às 10h30, no Painel 15 (Mesa de homenagem e encerramento), que também terá a participação de Valter Lobato.

Neste ano, o Congresso homenageará o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt entregará dois prêmios acadêmicos: o concurso de teses “Prêmio Sacha Calmon” e o “Tax Moot Court Competition – Prêmio Misabel Derzi”, promovido pela Abradt Jovem, que simula uma corte tributária.