Publicações

A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento da UERJ (RFPTD) traz, em sua última edição, a contribuição de membros do SCMD.

O Artigo “Dever de Fundamentação, Coerência e Integridade das Decisões Judiciais: Uma Análise do Acórdão Prolatado Pelo STF no ARE 664.335” é de autoria de Valter Lobato e Nayara Atayde Gonçalves.

Já o Artigo “Os Princípios da Irretroatividade e da Anterioridade da Lei Tributária e a Súmula 584 do STF” tem como autor Alexandre Teixeira Jorge.

A RFPTD é uma publicação semestral, com artigos de professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação de instituições de ensino de todo país. Todos os trabalhos são avaliados pelo sistema de double blind review, a fim de garantir a qualidade das edições.