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O site Canal Energia, em sua edição de hoje, destacou análise feita pelo Professor Sacha Calmon durante da II Jornada de Direito de Energia, ocorrida no Rio de Janeiro, em matéria sobre o risco de aumento de carga tributária para o setor elétrico.

 

 

 

 

Especialista vê risco de aumento de carga tributária para setor elétrico com reforma

 

Criação e reestruturação de impostos abre espaço para aumento de alíquotas e bitributação, avalia Sacha Calmon

 

Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre

 

 

A carga tributária do setor elétrico pode aumentar mesmo com a reforma tributária em curso no Congresso Nacional, na avaliação do professor Sacha Calmon, especialista em direito tributário. Segundo ele, a criação e reestruturação de impostos abre espaço para aumento de alíquotas e bitributação.

 

 

Isso porque, explicou, a proposta do governo prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal e a cobrança de uma alíquota unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços "por dentro", ou seja, o próprio imposto também entra na base de cálculo.

 

 

Para ele, não há base jurídica para o artifício, que é uma forma de ocultar a verdadeira alíquota do imposto. No caso do ICMS, que é cobrado "por dentro", em muitos casos, a prática é classificada pelo especialista como inconstitucional, já que o princípio jurídico estabelece a exposição da cobrança. No Rio de Janeiro, a alíquota de ICMS é de 30% para a energia elétrica, mas com a "tributação por dentro", o imposto tem alíquota real de 43%, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

 

 

"Assumam a taxa e vejam se a sociedade aceita", disse Calmon, durante participação na II Jornada de Direito da Energia, realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, dia 9 de maio.

 

 

Outros pontos considerados como risco de elevação da carga tributária são a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto Sobre Serviços nas contas de energia – o que não acontece atualmente – e a aplicação de alíquotas adicionais do Imposto de Renda para setores e atividades econômicas, de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008.

 

 

Calmon criticou o fato de o governo fazer uso da tributação sobre o consumo para elevar a arrecadação, em especial nos setores de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, considerados essenciais. O especialista lembrou que, nos Estados Unidos e na Europa, a tributação acontece sobre a renda e o patrimônio.