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O site da Confederação Nacional da Indústria, em sua edição de hoje, publica matéria acerca dos temas discutidos no Seminário Internacional de Reforma Tributária e repercute opinião da Professora Misabel Derzi.

 

 

 

 

 

Brasília – A professora Misabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais, e o advogado tributarista Heleno Taveira Torres, palestrantes no Seminário Internacional de Reforma Tributária, defenderam a aprovação do projeto em tramitação no Congresso, mas não por meio de legislação infraconstitucional – leis que não estão na Constituição, tais como as ordinárias e complementares.

Misabel criticou com veemência práticas dos fiscos federal e estaduais como elementos que deturpam o que é bom no atual modelo tributário.

“Muitas vezes a legislação é adequada, tem qualidade, mas mecanismos, como a substituição tributária, desvirtuam o sistema e prejudicam grande número de empresas.

A professora chamou a atenção ainda para a necessidade de se pensar num sistema tributário para as médias empresas. Ela lembrou que existe um sistema para as microempresas – o chamado Supersimples – um modelo incluído na proposta de Reforma que atende às grandes.

 

“Mas as empresas intermediárias, que ficam no meio da cadeia, sofrem muito com essas práticas dos fiscos estaduais”.

Já Heleno Torres destacou a questão da insegurança dos contribuintes, “que são os que sofrem a ação do sistema tributário”. Nesse sentido, entende que “nos fundamentos, o projeto é adequado, tem qualidade, merece ir adiante”, mas listou uma série de aperfeiçoamentos que precisam ser discutidos e adotados.

O tributarista alertou para o risco de elevação da carga tributária, se forem aprovados certos dispositivos da proposta, a exemplo do inovador mecanismo de tributação de indústrias que têm impacto ambiental. E também a questão da incidência do ICMS nas exportações. Torres disse, finalmente, que é preciso reavaliar a forte incidência de impostos sobre o trabalho formal..

O Seminário, aberto ontem, terça-feira, 3 de março, está sendo realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, promovido pela CNI e Comissão Especial da Câmara dos Deputados.