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O site do TRF da 4ª Região noticiou hoje palestra a ser proferida por Eduardo Maneira (atualmente professor da UFRJ, e não mais da UFMG) para os juízes federais daquela Região.

Começa segunda etapa do módulo de Direito Tributário do Currículo Permanente

quinta 14|09|2006

A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região está realizando hoje (14/9) e amanhã (15/9), no auditório da corte, a segunda etapa do Módulo I de Direito Tributário do Curso de Currículo Permanente, dirigido a juízes federais. O professor José Antônio Minatel, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas (SP), profere a primeira palestra, às 18hs de hoje, sobre “Conceito de receita e regimes de apuração da COFINS”. O evento segue amanhã pela manhã com a palestra “Multas pelo descumprimento de obrigações principais e acessórias: autonomia, cumulação e excesso”, do professor Eduardo Maneira, da Universidade Federal de Minas Gerais e da Faculdade de Direito Milton Campos. A seguir, a desembargadora aposentada do TRF Tânia Terezinha Cardoso Escobar fala sobre “Parcelamentos comuns e especiais: modalidades, requisitos e efeitos”. Durante a tarde, o assunto abordado será “Importação, despacho aduaneiro, autoridade coatora e incidências”, pelos palestrantes Caio Roberto Souto de Moura, juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS), Marcel Citro de Azevedo, juiz substituto da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Alegre e Jorge Waquil, auditor-fiscal da Receita Federal. O Curso de Currículo Permanente tem como objetivo proporcionar aos magistrados atualização nas matérias enfocadas e incentivar a pesquisa e a adoção de ações inovadoras, assim como estimular a reflexão sobre a atividade dos julgadores. Mais informações podem ser obtidas no site do TRF (www.trf4.gov.br), no link da Emagis.