Publicações

Os sites BrasilAgro e Intelog repercutiram o artigo do professor Sacha Calmon que trata da carga tributária brasileira. O artigo foi publicado pela Revista Consultor Jurídico na última terça-feira.

Energia e combustíveis são barbaramente tributados

Sacha Calmon

De janeiro a novembro, a União arrecadou R$ 892,5 bilhões. Não disponíveis
os dados de dezembro, quando há o 13º salário (mais renda) e mais
faturamento (PIS, Cofins), sua arrecadação chegará a R$ 980 bilhões, ou
seja, quase R$ 1 trilhão em 2011. Os estados e municípios ficarão perto,
todos juntos, de 500 bilhões (ICMS, IPVA, IPTU, ITCD, ISS, ITBI). Temos
então que a nossa carga tributária alcançará R$ 1,5 trilhão, ou 37% do
Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 4 trilhões e picos. Não se compreende a
falta de logística, infraestrutura em geral, a precária saúde e o péssimo
sistema educacional. A população estaria no dever de perguntar, se fosse
esclarecida (o que não é majoritariamente), para onde o dinheiro está indo e
os parcos resultados de sua aplicação. Essa é outra questão.

Façamos uma radiografia da arrecadação federal. A União tem cinco tipos
básicos de impostos: a) sobre o consumo (IPI), que até novembro arrecadou R$
43 bilhões; b) sobre a renda ganha das pessoas físicas e jurídicas
(dividendos, lucros, aluguéis, salários, ganhos de capital etc.), ou seja,
IR mais a contribuição social sobre o lucro, que arrecadaram R$ 287,9
bilhões; c) sobre os lucros brutos decorrentes do faturamento das empresas e
até das pessoas, uma espécie de imposto sobre o capital (PIS, Pasep,
Cofins), que arrecadaram R$ 186,3 bilhões; d) sobre produtos e serviços
importados (tipo consumo), que arrecadou R$ 24,7 bilhões; e) sobre operações
financeiras (tipo imposto sobre contratos financeiros), que arrecadou R$
29,4 bilhões.

Afora esses tributos que são arrecadados pela Receita Federal, temos ainda
taxas, Cide, o imposto do Incra e contribuições sobre folhas,
salário-educação et caterva, cobrados por órgãos federais (INSS, DNPM,
Condecine etc.), que somaram R$ 29,9 bilhões. Pelo visto, o grosso da
arrecadação federal vem da tributação sobre a renda e o capital (IR, PIS,
Pasep, Cofins, CSSL e IOF). O IPI e o Imposto de Importação são regulatórios
e extrafiscais e as contribuições do INSS para o custeio da seguridade. O
IR, o IOF, PIS, Cofins e CSSL somados deram ao fisco federal R$ 503,7
bilhões até novembro, já que a Receita Federal arrecadou R$ 862,6 bilhões,
ficando R$ 30 bilhões à conta de outros órgãos.

A radiografia derruba alguns mitos do PT radical, como o que diz contribuir
o trabalho mais que o capital. Primeiro, o IR das pessoas físicas ficou em
R$ 21,1 bilhões o das pessoas jurídicas em R$ 100,3 bilhões. O imposto
antecipado nas fontes captou R$ 46,1 bilhões do capital e R$ 64 bilhões do
trabalho. Em segundo lugar, as antecipações dos rendimentos de trabalho –
daí se dizer que há no Brasil empréstimos compulsórios disfarçados – sofrem
devolução e o IR na fonte dos ganhos de capital e financeiros são
definitivos. São tributados exclusivamente na fonte, o que em certos casos é
injusto. A empresa pode dar prejuízo, mas o que pagou sobre o lucro bruto
(PIS/Cofins) não é devolvido, como, lado outro, não são os rendimentos
financeiros e os ganhos de capital tributados exclusivamente na fonte.

A radiografia revela ainda que o Brasil tributa o capital e a renda das
empresas e das pessoas três vezes. Primeiro com impostos sobre o lucro bruto
(PIS, Cofins). Depois com outros impostos sobre o lucro líquido (IR,CSSL) e,
finalmente, com as incidências autônomas sobre os ganhos de capital e as
operações financeiras (IR na fonte e IOF), retirando dos fundos que atuam
nos mercados financeiros e da tesouraria das empresas, um precioso capital
que bem poderia estar sendo reinvestido na produção ou na capitalização das
mesmas (redução da poupança privada). Por isso a taxa de investimento do
Brasil é de 19% do PIB, muito abaixo da China, Rússia, Índia, México,
Turquia e África do Sul. Por isso, o nosso crescimento é baixo, se nos
compararmos com o Chile, o Peru e o México, na América Latina, nossa região.

No plano federal, é preciso destravar a capacidade de investir do setor
privado. Seria boa medida trazer capitais privados para as empresas
estatais, deixando a gestão com o setor privado (menor gasto público, queda
do empreguismo, maiores dividendos, maior arrecadação e melhor gestão) o PIS
e a Cofins sangram o capital das empresas. Ora, um imposto sobre a renda
bruta não tem como ser não cumulativo, cabível apenas nos impostos sobre
circulação de bens e serviço direcionados ao consumo. É preciso reverter a
situação e voltar ao status anterior. Quanto ao ICMS, deve ter menores
alíquotas e ser neutro, sem incentivos fiscais. É essa reforma tributária
possível. O consumo no Brasil é assolado pelo ICMS. Todos os produtos e
serviços embutem-no nos preços.

Energia, combustíveis e comunicação são barbaramente tributados e sem eles
ninguém vive nem produz. O resultado é a carestia. Menores alíquotas
reduziriam custos e preços com aumento de produção, de vendas, de emprego e
de renda. Que venha o ano novo e com ele a reforma tributária. Saúde a todos.