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O auditório das Faculdades Milton Campos, em Belo Horizonte, ficou lotado para acompanhar o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT.

O evento, que tem como tema central “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais”, foi aberto com apresentação da Orquestra Jovem Gerais, que tocou o Hino Nacional.

As palestras dos sócios do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados foram destaque no primeiro dia do Congresso, que tem como homenageado o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Superior Tribunal Federal.

Pela manhã, na mesa “Princípios materiais na Constituição brasileira”, a professora Misabel Derzi falou sobre “A função protetiva dos princípios constitucionais tributários no Estado Democrático de Direito”. Já Eduardo Maneira realizou uma “Análise crítica da estruturação do sistema tributário e da relação entre fisco e contribuinte”.

Já no período da tarde, no painel “Aspectos formais da relação fisco x contribuinte”, Igor Mauler fez apresentação sobre “Compliance fiscal na era do fisco globalizado: repercussões nos crimes de evasão de divisas e de sonegação fiscal”.

Em seguida, na mesa “Perspectivas do contencioso tributário”, André Mendes Moreira abordou o tema “Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso tributário”.

Encerrando o primeiro dia de apresentações, na mesa “50 anos da emenda Constitucional 18/65. Para onde vai o sistema tributário brasileiro?”, o professor Sacha Calmon referiu-se à “Racionalização do sistema tributário pela EC 18/65 e o CTN. É tempo de mudar novamente?”.

Por fim, em sua apresentação, Valter Lobato tratou do “Futuro da tributação da renda”.