Publicações

Apresentações e Palestras

O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI

Por Admin Sacha Calmon
18 de julho de 2014

Palestra do professor e advogado André Mendes Moreira sobre o ISSQN, proferida no II Seminário de Direito Tributário  da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG – gestão do Triênio 2013 a 2015.

Os conflitos de competência entre ISS e ICMS tem ocorrido nos casos concretos, apesar de a CR/88 estabelecer claramente a impossibilidade de sobreposição desses tributos. A análise das razões jurídicas para tal invasão de competência alheia, bem como o estudo de casos concretos é a tônica da palestra.

Compartilhar

MG