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Tiago Conde comenta possibilidade de extinção de conselhos administrativos
08 de março de 2019
O sócio Tiago Conde falou ao jornal Ação Popular sobre a possibilidade de extinção de conselhos administrativos. Confira trecho da notícia:
Fim de conselhos administrativos pode sobrecarregar Poder Judiciário
A possibilidade do governo extinguir conselhos que têm como função julgar, em última instância administrativa, recursos contra sanções aplicadas por órgãos públicos, é vista com ressalvas por especialistas.
O chamado “Conselhinho” (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o CRSNSP (Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados) são alguns dos cotados para serem eliminados.
A medida ainda está em estudo e há dúvidas sobre sua eficácia, de acordo com advogados nacionais.
O objetivo é reduzir burocracias e dar mais celeridade para a definição de disputas entre o Estado e os contribuintes, sejam pessoas físicas, sejam jurídicas.
O tributarista Tiago Conde, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, também vê com apreensão o possível fim dos conselhos.
“Qualquer tentativa de extinguir conselhos que julgam recursos administrativos fatalmente trará um grande prejuízo para o contribuinte e aumentará a judicialização de matérias. Isso porque os conselhos administrativos (seja Carf ou Conselhinho do Banco Central) têm uma importância fundamental por serem altamente especializados. É falacioso o argumento de que existe um excesso de instâncias administrativas. As chamadas instâncias servem para dar maior grau de segurança jurídica e aprofundar a discussão das matérias”, diz.
