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Em reportagem do Portal Estadão, o sócio do SCMD Tiago Conde comentou reflexos do possível aumento da alíquota de IR sobre dividendos. Confira trecho da notícia:

Tributaristas debatem Paulo Guedes e o aumento da alíquota de IR sobre dividendos

Advogados consideram positiva ideia do ministro de reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas, mas alertam que se majoração da quota for implementada de forma abrupta ‘provocará severos e nocivos impactos à economia’

Luiz Vassallo, Igor Moraes e Fausto Macedo

A ideia lançada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de aumentar para 20% a alíquota de Imposto de Renda (IR) incidente sobre lucros, dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) das empresas, para compensar a diminuição — de 34% para 15% do IR das pessoas jurídicas — virou alvo de críticas de alguns especialistas em Direito Tributário.

Tiago Conde Teixeira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-DF, afirma que a medida, se for implementada de forma abruta, provocará ‘severos e nocivos impactos à economia, uma vez que afastará o nível de investimentos estrangeiros no País e aumentará o risco Brasil, já que fere os princípios constitucionais da segurança jurídica e da proteção da confiança’.

Para Conde, sócio do Sacha Calmon – Isabel Dez Consultores e Advogados, qualquer tentativa de mudança na tributação deve ser pensada ‘no âmbito de uma ampla discussão de reforma tributária, e não com um mero aumento da carga tributária, que já é muito alta’.