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O sócio do SCMD Valter Lobato esteve entre os especialistas que participaram do Seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 45 – A/2019, que trata da Reforma Tributária em tramitação na Câmara de Deputados.

Promovido pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, o evento foi realizado na última segunda-feira (4/11), no Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

Na avaliação de Valter Lobato, neste momento não está sendo analisada uma reforma completa do sistema, mas a simplificação da tributação sobre o consumo, que – ao seu sentir – traz importantes mudanças como a não cumulatividade plena, a tributação no destino e a simplificação do sistema.

“É preciso avançar em pontos ainda delicados, como a regressividade do sistema, o período de transição e a padronização das alíquotas. A reforma precisa criar um ambiente seguro e uma tributação neutra no consumo para que as empresas possam investir e a economia brasileira destravar”, destaca.