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O sócio do SCMD Valter Lobato participará de encontro para debater o tema “Arbitragem e o Direito Tributário”. Promovido pela Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário) e pela Camarb (Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil), o evento será realizado nesta quinta-feira, na Camarb (Av. do Contorno, 6.594 – 3º andar – Lourdes), em Belo Horizonte.

Encontro para debater a Arbitragem e o Direito Tributário

Na quinta-feira (27/4) a Camarb (Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil) e a Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário) promovem, em Belo Horizonte-MG, um encontro para debater a Arbitragem e o Direito Tributário. A arbitragem tributária começa a ganhar força nas discussões entre advogados da área empresarial, tributaristas e árbitros. “O Judiciário está atolado. Os tributos são questionados no Judiciário, que não consegue atender a demanda. E os valores são pequenos. Se houver aplicação da arbitragem na área tributária, vai diminuir o número de procedimentos judiciais a respeito”, afirma Selma Lemes, professora de Arbitragem e membro da Comissão redatora da Lei de Arbitragem e conselheira da Camarb. Ela será uma das palestrantes do evento, ao lado de João Ricardo Catarino, professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas(ISCSP), da Universidade de Lisboa e árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), com sede em Lisboa.

Selma Lemes destaca a necessidade da arbitragem na área tributária. Para ela, a Lei de Arbitragem precisa de uma legislação específica na área tributária. Já há um Projeto de Lei, mas precisa ser mais discutida a questão para regulamentação do tema.

Por sua vez o tributarista Valter de Souza Lobato, presidente da Abradt, considera o tema da arbitragem tributária de extrema importância neste momento do país, “uma vez que o excesso de litigiosidade e a complexidade do sistema tributário brasileiro atingiram o caos completo e é preciso abrir o debate em torno de meios alternativos de solução dos litígios, que se acumulam”.

No próximo dia 27, a CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil e a Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário) promovem, em BH, encontro para debater a Arbitragem e o Direito Tributário. Valter de Souza Lobato, presidente da Abradt e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa do evento. Inscrições e informações adicionais por e-mail (clique aqui) ou telefone (31) 3261-0506.