Programação do XV Congresso Internacional de Direito Tributário

Confira abaixo a programação e os conferencistas, debatedores e presidentes de mesa do XV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).

O evento, que homenageará o Professor Alberto Pinheiro Xavier, será realzado entre 16 e 19 de agosto, no auditório da Faculdade de Administração Milton Campos, em Belo Horizonte.

16 de agosto – Terça-feira

14:00 às 16:15 – MESA DE ABERTURA

• 1ª. Conferência: Ativismo Judicial.
• 2ª. Conferência: Segurança Jurídica, Confiança e Exercício da Competência Tributária no Federalismo e Aspectos Jurídicos.
• 3ª. Conferência: O Exercício da Competência da Advocacia da União no Estado Democrático de Direito
• 4ª. Conferência: Administração Tributária: assistência e cooperação no plano interno e internacional entre diferentes Entes estatais competentes. Acordos de cooperação.

16:30 às 18:15 – CONCEITOS E CATEGORIAS NA DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA

• 1ª. Conferência: Segurança Jurídica e Confiança como elementos do Sistema Tributário Nacional.
• 2ª. Conferência:Os Conceitos da Renda e Patrimônio na Tribulação do IRPJ E CSLL. Roblemas de Competência
• 3ª. Conferência: O conceito de serviços, o leasing, o ISSQN, o ICMS e o IOF.

18.00 às 19:00 – Apresentação de Teses

17 de agosto – quarta-feira

08:00 às 10:15 – OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E A GUERRA FISCAL

• 1ª. Conferência: ITR e IPTU – questões polêmicas quanto ao aspecto espacial.
• 2ª. Conferência: ISSQN: local da prestação x domicílio do prestador e a continuidade da bitributação mesmo sob a égide da LC 116/03.
• 3ª. Conferência: A guerra fiscal e a proteção da confiança
• 4ª. Conferência: As declarações de inconstitucionalidade do STF e a interferência do CONFAZ, como técnica indireta de modulação de efeitos.

10:30 às 12:30 – AS NORMAS CONTÁBEIS E SUA POSSÍVEL INTERFERÊNCIA NA DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

• 1ª. Conferência: A interface entre normas tributárias e contábeis. A influência decorrente do processo internacional de convergência das normas contábeis.
• 2ª. Conferência: Depreciação de ativos – normas contábeis e tributárias – regime tributário de transição – neutralidade fiscal.
• 3ª. Conferência: O tratamento tributário do ágio na aquisição de investimentos.
• 4ª. Conferência: Essência sobre a forma na contabilidade X essência sobre a forma no Direito: a obrigação tributária.

14:00 às 16:15 – SUPERPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Os IVAS federais (IPI, PIS/COFINS), o ICMS e o ISSQN

• 1ª. Conferência: O fato gerador do IPI e o roubo de produtos industrializados.
• 2ª. Conferência: A tomada de créditos na fase pré-operacional é livre decisão administrativa ou é dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?
• 3ª. Conferência: A atividade de industrialização por encomenda: ISSQn x ICMS.
• 4ª. Conferência: Direito ao crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS – Distinções e similitudes

16:30 às 18:45 – O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEUS LIMITES

• 1ª. Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados. A praticidade, o lançamento e o abuso por excesso.
• 2ª. Conferência: O sigilo fiscal e os poderes da fiscalização: limites e alcance.
• 3ª. Conferência: A problemática das certidões negativas, os poderes e o papel das Procuradorias na atuação do contencioso administrativo e judicial. As Medidas Cautelares Fiscais.
• 4ª. Conferência: A competência dos Órgãos Administrativos no julgamento de matéria tributária.

18 de agosto – quinta-feira

8:00 às 10:15 – COMPETÊNCIA HORIZONTAL: ATOS LEGISLATIVOS X ATOS ADMINISTRATIVOS

• 1ª. Conferência: As margens de valor agregado fixadas por decretos: fim do princípio da legalidade para o ICMS?
• 2ª. Conferência: Os preços de transferência nas operações interestaduais e a Guerra Fiscal
• 3ª. Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados na concessão dos regimes especiais.
• 4ª. Conferência: A tentação do poder regulamentador de ultrapassar os limites de sua competência.

10:30 às 12:30 – CONFLITO DE COMPETÊNCIAS NO PLANO INTERNACIONAL.

• 1ª. Conferência: Os conceitos postos nos Tratados e Acordos Internacionais e o Direito Interno.
• 2ª. Conferência: A constitucionalização do poder fiscal em um Estado Unitário e Descentralizado.
• 3ª. Conferência: O Regime Tributário adequado quanto às controladas e coligadas no exterior.

14:00 às 16:15 – LIMITES DA LIBERDADE DE SE ESTABELECER E DE SE PLANEJAR E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA.

• 1ª. Conferência: Planejamento tributário e finalidade negocial: a velha questão sob a atual ótica do CARF.
• 2ª. Conferência: A multa qualificada e os planejamentos tributários.
• 3ª Conferência: O Regime tributário das subvenções para investimento e os incentivos fiscais regionais.
• 4ª. Conferência: Federalismo Fiscal – partilha de competências e repartição de receitas.

16:30 às 17:20 – Coisa julgada em matéria tributária

• 1ª. Conferência: Efeitos de decisão de constitucionalidade do STF sobre coisas julgadas anteriores – o Parecer PGFN nº 492/2011.
• 2ª. Conferência: A problemática da garantia judicial do crédito tributário.

17:20 às 19:00 – TALK SHOW:

• Sanções fiscais e penais: razoabilidade, proporcionalidade; tipificações e denúncias genéricas; responsabilidade dos sócios.

19 de agosto – sexta-feira

8:30 às 10.30 – COMPETÊNCIA HORIZONTAL. ATIVISMO JUDICIAL

10:30 às 11:30 – O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA.

• Homenagem ao Professor Alberto Pinheiro Xavier
• Palavra de Encerramento da ABRADT
• Palavra de Encerramento Faculdade Milton Campos

CONFERENCISTAS, DEBATEDORES E PRESIDENTES DE MESA:

• Ministro Castro Meira – Superior Tribunal de Justiça
• Ministro Gilmar Ferreira Mendes – Supremo Tribunal Federal
• Ministro João Otávio Noronha – Superior Tribunal de Justiça
• Ministro Luís Inácio Lucena Adams – Advogado Geral da União
• Alberto Pinheiro Xavier – Professor e Jurista homenageado
• Misabel de Abreu Machado Derzi – Presidente da ABRADT e Professora da UFMG
• Carlos Alberto Barreto – Secretário da Receita Federal
• Alberto Guimarães Andrade – Advogado Geral Adjunto MG
• Aci Heli Coutinho – Diretor da ABRADT
• Alejandro Cláudio Altamirano – Professor da Universidade Austral – Argentina
• Alessandra Machado Brandão Teixeira – Professora da PUC/MG
• Américo Lacombe – Ex-Presidente do TRF da 3ª Região
• André Mendes Moreira – Professor da Faculdade Milton Campos
• Angelo Valladares e Souza- Professor da UNI/BH
• Anna Carla Duarte Chrispim – Diretora da ABRADT – ESAF/MG
• Antonio Reinaldo Rabelo Filho – Presidente da ABETEL
• Betina Treiger Gruppenmacher – Professora da UFPR
• Carlos Victor Muzzi Filho – Procurador do Estado de Minas Gerais
• Cláudio Costa – Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• Eduardo Maneira – Diretor da ABRADT e da ABDF, Professor de direito tributário da UFRJ.
• Élcio Fonseca Reis – Professor da Faculdade Milton Campos, Diretor da ABRADT
• Elizabeth Carrazza – Professora da PUC/SP
• Estevão Horvath – Professor da USP e da PUC/SP
• Flávio Couto Bernardes – Professor da PUC/MG – Diretor da ABRADT
• Gustavo Brigagão – Professor FGV e Secretário-Geral da ABDF
• Heleno Taveira Tôrres – Professor da USP
• Hércules Guerra – Procurador do Município de BH/MG
• Humberto Ávila- Professor da UFRGS – Diretor da ABRADT
• Igor Mauler Santiago – Diretor da ABRADT
• Ives Gandra da Silva Martins – Professor Emérito da Universidade Mackenzie
• Janir Adir Moreira – Vice-Presidente da ABRADT
• José Eduardo Soares de Melo – Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da PUC-SP
• José Mauricio Conti – Juiz de Direito e Professor da USP
• José Souto Maior Borges – Professor Titular da UFPE
• Júnia Roberta Gouveia Sampaio – Professora da UNA- Diretora da ABRADT
• Lúcia Massara – Diretora da Faculdade Milton Campos
• Luciano Dias Bicalho Camargos – Procurador Fed. e Coord. do Curso de Direito do UNI-BH – Diretor da ABRADT
• Luiz Carlos Bernardes – Jornalista da TV Band e Rádio Band News.
• Luis Cláudio da Silva Chaves – Presidente da OAB/MG
• Luiz Fernando Valladão Nogueira – Procurador do Município de Belo Horizonte
• Marcelo Leonardo – Advogado Criminalista, Professor de Direito Processual da UFMG
• Marco Antônio de Rezende Teixeira – Procurador-Geral de BH
• Marco Antonio Romanelli – Advogado Geral do Estado de Minas Gerais
• Maria Inês Caldeira Pereira Silva Murgel – Professora do IBET Diretora da ABRADT
• Marie Crhistine Esclassan – Professora da Universidade de Paris I Patanthéon Sorbonne
• Mary Elbe Queiroz – Professora da UFPE
• Michel Bouvier – Professor da Universidade de Paris I Patanthéon Sorbonne
• Natanael Martins – Professor Ibet
• Olavo Machado – Presidente da FIEMG
• Onofre Alves Batista Jr. – Procurador do Estado de MG e Professor da UFMG e da Faculdade Milton Campos
• Otacílio Dantas Cartaxo – Presidente do CARF
• Oswaldo Othon Saraiva Carvalho – Procurador da Fazenda Nacional e Professor da UCB
• Paulo Adyr Dias do Amaral – Diretor da ABRADT, Doutor em Direito Tributário- UFMG
• Paulo de Barros Carvalho – Professor Titular da USP e da PUC/SP
• Paulo Roberto Coimbra Silva – Professor da UFMG
• Rafhael Frattari – Professor da UFOP
• Regina Helena Costa – Professora da PUC/SP e Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região
• Renato Martins Prates – Juiz Federal em Belo Horizonte Diretor da ABRADT
• Roberto Duque Estrada – Sócio da XBB Sociedades de Advogados
• Roberto Quiroga Mosquera – Professor de Direito Tributário da USP e PUC/SP
• Roque Antonio Carrazza – Professor da PUC/SP
• Sacha Calmon Navarro Coelho – Professor Titular da UFRJ
• Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira – Diretora Jurídica da Arcelor Mittal
• Tácio Lacerda Gama – Professor da PUC/SP
• Túlio de Medeiros Garcia – Procurador – Chefe da Fazenda Nacional em MG
• Valter de Souza Lobato – Professor da Faculdade Milton Campos, Diretor da ABRADT