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O julgamento pelo STF do RE N. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos
Por Editor Sacha Calmon
21 de janeiro de 2021
Introdução. 1. Do instituto da Repercussão Geral. 2. Do RE n. 1.072.485/PR. 2.1. Do trâmite dos Recursos
Extraordinários e reconhecimento da Repercussão Geral no STF. 2.2. Do julgamento do Tema n. 985 pelo
Plenário do STF. 2.3. A extensão da coisa julgada e a sua suposta “flexibilização”. 3. Da (não) incidência de
contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. 4. Da alteração de jurisprudência
promovida pelo RE n. 1.072.485/PR. 5. Proteção da confiança, boa-fé e segurança jurídica e sua relação com o
Direito Tributário brasileiro. 5.1. Fundamentos da proteção da confiança. 5.2. A proteção da confiança no âmbito
do Direito Público. 5.3. Proteção da confiança e irretroatividade. 5.4. A relação entre os princípios da segurança
jurídica, boa-fé e proteção da confiança e a modificação de jurisprudência. Considerações Finais. Referências
bibliográficas.
