Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

A confiança como base das relações sociais pós-modernas


O trabalho que ora se apresenta visa analisar a confiança como base das relações sociais desenvolvidas na pós-modernidade, mormente frente a fragilização, cada vez mais aparente, da estabilidade e da previsibilidade no relacionamento Estado-cidadão. Nesse sentido, propõe-se a extração da confiança como princípio jurídico a partir do Estado Democrático de Direito, via Segurança Jurídica, como forma de conferir calculabilidade às ações estatais, permitindo aos cidadãos planejar suas vidas baseados em uma mínima perenidade do status quo vigente.

Assim, uma vez admitida a existência do Princípio da Proteção da Confiança Legítima em determinado Ordenamento Jurídico, cumpre verificar os requisitos para promover a efetiva proteção jurídica da confiança. O trabalho procura analisar as três etapas necessárias para que se possa conferi r proteção efetiva à confiança, conforme teoria elaborada pela professora francesa SYLVIA CALMES: (1) a existência da confiança; (2) a legitimidade da confiança; (3) as condições à sua efetiva proteção.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

Desafios na tributação da publicidade online

Há uma acirrada disputa entre Municípios e Estados para conquistar a mais nova “mina de ouro” fiscal proveniente do mundo virtual: a publicidade online. Essa prestação de serviço foi incluída pela Lei Complementar nº 157/2016 no item 17.25 da Lei Complementar nº 116/2003, estando sujeita ao ISSQN, de competência dos Municípios. Contudo, em outubro de […]

O imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais: uma análise com base no princípio da solidariedade federativa

O artigo tem o objetivo de analisar se a instituição do imposto sobre grandes fortunas seria um instrumento adequado para contribuir com a redução das desigualdades sociais e regionais no Brasil, atendendo aos objetivos fundamentais da República e promovendo um sistema tributário mais progressivo, sob a perspectiva do princípio da solidariedade federativa, a fim de […]

Interpretação Constitucional da Competência Tributária em Relação à Tecnologia Streaming

Breve análise acerca da competência tributária sobre a tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro.

Assine nossa Newsletter

Acompanhe as publicações do SCMD no seu e-mail.