Neste estudo, analisamos brevemente a questão das declarações de tributos retificadoras e a sua influência no prazo prescricional de que dispõe o Fisco para executar judicialmente débitos tributários não pagos. Para melhor compreensão do tema, inicialmente são feitas breves considerações sobre o lançamento tributário no direito brasileiro e a constituição do crédito fiscal pelo sujeito passivo.
A segunda parte dedica-se à análise da natureza jurídica da declaração de tributos e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que a considera como marco inicial para a contagem do prazo prescricional de débitos ali confessados e não pagos. Por fim, a terceira parte dedica-se ao estudo da retificação das declarações, notadamente quanto à possibilidade de interrupção do prazo prescricional, e, em que casos tal entendimento seria aplicável.
Artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Ed. Magister, n. 19 – Março de 2010
