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Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

A problemática da conceituação de insumo para fins de tomada de créditos de Pis e Cofins


Trata-se de saber se os serviços de telecomunicações obtidos mediante fraude subscrição se sujeitam ou não ao ICMS. O artigo defende que o prestador lesado – salvo a identificação e a responsabilização do fraudador – tem de arcar com os prejuízos da fraude, mas não está obrigado a pagar tributos sobre o serviço que prestou por engano, cujo pagamento nunca receberá. Analisa, para tanto, a norma de incidência do ICMS em todos os seus aspectos.

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