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PIS e COFINS – Análise dos Arts. 10, XI, e 15, V, da Lei nº 10833/2003


Manutenção do regime cumulativo para contratos de consórcio, de construção por empreitada e de fornecimento, a preço determinado, de bens e serviços, celebrados antes de 31/11 de 2010

No artigo Análise dos arts. 10, xi, e 15, v, da lei nº 10.833/2003 – Manutenção da COFINS e do PIS cumulativos para contratos de consórcio, de construção por empreitada e de fornecimento, a preço determinado, de bens e serviços, celebrados antes de 31 de outubro de 2003, os autores Valter Lobato e Igor Mauler Santiago analisam os artigos 10, XI e 15, V da Lei 10.833/03, quando esta lei foi promulgada, referente aos contratos de longo prazo e sua manutenção no sistema cumulativo.

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