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Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Aplicação do novo CPC às Ações Tributárias


O tema do presente artigo concerne a aplicação do novo CPC às ações tributárias. É tema que pode abranger um sem número de questões. Aqui, cuidaremos de um número de pontos específicos por meio de um roteiro que abarca a definição do conceito de “ação tributária”, a exposição das principais classificações das ações tributárias e a exploração de questões relativas a ações tributárias próprias e impróprias de destaque. Isso é feito através de reflexão teórica a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

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