Artigos
As alterações da Jurisprudência do STF e a Proteção da Confiança
Por Editor Sacha Calmon
03 de fevereiro de 2011
EFICÁCIA EX NUNC DA VEDAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI POR PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO
O artigo traz à discussão os efeitos temporais da decisão do STF de 2007 que entende não haver direito a créditos de IPI pela aquisição de produtos sujeitos à alíquota zero, modificando o seu próprio entendimento sobre a matéria.
