Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural


Este artigo tem o objetivo de abordar, de maneira ampla, os aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural, denominadas genericamente “contribuições para o Funrural”, em alusão ao antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, remodelado pela Lei Complementar nº 11, de 1971, e extinto pelas Leis nº 7.787/1989 e 8.213/1991. Especial enfoque será conferido ao perfil constitucional das contribuições instituídas pela Lei Orgânica da Seguridade Social e outras que lhe completaram a normatividade, notadamente em relação à constitucionalidade da incidência sobre a receita bruta do empregador rural pessoa física, aos conceitos de receita e resultado da comercialização, à possível ocorrência de “bis in idem” na incidência cumulativa com a Cofins e à imunidade das receitas de exportações nas vendas internas a cooperativas e “trading companies”. As considerações farão remissão ao entendimento prevalecente na jurisprudência dos tribunais administrativos e judiciais do país.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

Certidão de débitos tributários com efeitos negativos: Renovação e medidas judiciais cabíveis

Neste artigo, André Mendes Moreira, analisa e busca apresentar soluções para um dos grandes desafios do contribuinte: a obtenção de certidões negativas de débitos.

Compensação de Tributos Administrados pela Receita Federal: Evolução Legislativa e Modalidades

Neste artigo, André Mendes Moreira objetiva realizar um estudo pormenorizado sobre o instituto da compensação tributária, previsto no Art. 156, II e detalhado no Art. 170, do Código Tributário Nacional.

Metodologia do Direito Tributário e o modo de raciocinar por tipos e por conceitos

Neste artigo, os autores buscam retomar e traçar novas linhas acerca da distinção entre os raciocínios tipológico e conceitual, introduzidos no Brasil pela Professora Misabel Derzi.