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Conflito de competência do ICMS x ISSQn na industrialização por encomenda em etapa intermediária da produção
Por Admin Sacha Calmon
26 de junho de 2017
Materiais fornecidos pelo próprio contratante. Reconhecimento da repercussão geral pelo STF.
Conflito de competência entre ICMS e ISS (ISSQn) nos serviços de industrialização por encomenda como etapa intermediária do ciclo de industrialização – obrigações de “fazer” e de “dar” – matéria prima própria ou de terceiros; irrelevância – entendimento dos tribunais superiores e repercussão geral reconhecida pelo STF.
