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Conflito de competência do ICMS x ISSQn na industrialização por encomenda em etapa intermediária da produção


Materiais fornecidos pelo próprio contratante. Reconhecimento da repercussão geral pelo STF.

 

Conflito de competência entre ICMS e ISS (ISSQn) nos serviços de industrialização por encomenda como etapa intermediária do ciclo de industrialização – obrigações de “fazer” e de “dar” – matéria prima própria ou de terceiros; irrelevância – entendimento dos tribunais superiores e repercussão geral reconhecida pelo STF.

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