Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Contribuições destinadas ao custeio da Seguridade Social


Nas complexas relações entre poder e direito, o sistema tributário nacional é parte de um desenho constitucional voltado à realização dos valores que fundam o Estado Democrático de Direito. Isso se reflete na afirmação de princípios e regras que limitam e condicionam o poder de tributar. Por meio de pesquisa teórica e bibliográfica de tipo jurídico-compreensivo e jurídico- dogmático, o presente estudo busca reafirmar a importância da finalidade nas contribuições como instrumento de realização de segurança jurídica e fins sociais constitucionalmente postos. Neste sentido, após tratar de forma sintética dos problemas tributários e sociais que cercam as contribuições e assentar sua natureza tributária, a pesquisa passa pelas duas principais teorias de classificação das espécies tributárias e na estrutura da norma jurídico-tributária para iniciar uma propost a de reinterpretação da finalidade e sua realização por meio de efetiva atuação estatal como pressuposto cogente da incidência. Considerando que a finalidade (e sua realização) funciona como limite ao poder de tributar (e de destruir), o artigo finaliza trazendo alguns julgados em que o Supremo Tribunal Federal teve que enfrentar a questão.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

Aplicação do novo CPC às Ações Tributárias

O artigo trata da aplicação do novo CPC às ações tributárias. Estabelece o que é “ação tributária”, expõe as principais classificações e explora questões de relevância prática.

O novo regime jurídico do ágio na Lei 12.973/2014

O novo regime jurídico do ágio na Lei 12.973/2014. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, v. 28, p. 64-81, 2014.

Impactos do CPC/2015 no Processo Tributário Administrativo e Judicial

O artigo trata dos impactos do Código de Processo Civil de 2015 no Processo Tributário Administrativo e Judicial.