Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Direitos humanos, direito tributário e política fiscal: experiência dos órgãos da ONU


Tendo em vista a centralidade que os direitos humanos expressos em tratados internacionais ocupam no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho busca suprir uma lacuna na literatura jurídica especializada sobre as relações entre questões fiscais e direitos humanos. Para tanto, foi realizada pesquisa sobre como os órgãos de direitos humanos da ONU têm interpretado essas relações nos diferentes países, a partir de pesquisa na base de dados Universal Human Rights Index. Em um primeiro momento, são sistematizados e descritos os resultados obtidos. Em um segundo momento, os resultados são compreendidos a partir do contexto brasileiro, sendo apontadas algumas das possibilidades de interseção entre direitos humanos e questões fiscais no nosso ordenamento jurídico que podem servir aos estudiosos da área em pesquisas vindouras.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

ICMS e as operações ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva

Neste artigo, partimos de um cenário hipotético de transporte para operação ship-to-ship e subsequente exportação. Nele, a transportadora vai até o local de exploração situado em zona econômica exclusiva e transporta a carga até o local em que será realizada a operação ship-to-ship, igualmente em zona econômica exclusiva; após, a carga segue para o seu destino final em país estrangeiro. A partir daí, procuramos responder ao seguinte: há incidência de ICMS sobre os serviços de transporte em questão? Para isso, cuidamos: da definição de “transporte internacional”, contido nos tratados incorporados pelo ordenamento jurídico pátrio; dos elementos centrais do ICMS sobre serviços de transporte; do modo como a exoneração constitucional e infraconstitucional das exportações se relaciona com os serviços de transporte; da natureza jurídico-constitucional da zona econômica exclusiva. Tudo isso é cumprido a partir de um enfoque nas formulações dos textos normativos, na argumentação racional e na apreciação jurisprudencial crítico-descritiva dos tribunais superiores.

Aplicação do novo CPC às Ações Tributárias

O artigo trata da aplicação do novo CPC às ações tributárias. Estabelece o que é “ação tributária”, expõe as principais classificações e explora questões de relevância prática.

Como a prescrição tributária se aplica às empresas sucessoras

Artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico, em 22 de março de 2018, escrito pelo sócio do SCMD Henrique Napoleão Alves. O tema é a aplicação da prescrição tributária para empresas sucessoras, . Como a prescrição tributária se aplica às empresas sucessoras Por Henrique Napoleão Alves A sucessão de uma empresa por outra é fenômeno corriqueiro […]