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Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Direitos humanos, direito tributário e política fiscal: experiência dos órgãos da ONU


Tendo em vista a centralidade que os direitos humanos expressos em tratados internacionais ocupam no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho busca suprir uma lacuna na literatura jurídica especializada sobre as relações entre questões fiscais e direitos humanos. Para tanto, foi realizada pesquisa sobre como os órgãos de direitos humanos da ONU têm interpretado essas relações nos diferentes países, a partir de pesquisa na base de dados Universal Human Rights Index. Em um primeiro momento, são sistematizados e descritos os resultados obtidos. Em um segundo momento, os resultados são compreendidos a partir do contexto brasileiro, sendo apontadas algumas das possibilidades de interseção entre direitos humanos e questões fiscais no nosso ordenamento jurídico que podem servir aos estudiosos da área em pesquisas vindouras.

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