Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Fraude à lei, abuso do direito e abuso de personalidade jurídica em direito tributário – Denominações distintas para o instituto da evasão fiscal


Análise dos institutos da elisão e da evasão fiscal no Sistema Tributário Nacional, licitudes e ilicitudes. Além disso, o artigo analisa se é admissível no ordenamento jurídico brasileiro atual a fraude a lei tributária, o abuso de personalidade jurídica, sujeita à desconsideração para fins tributários e, ainda, sobre os limites legais da incorporação às avessas para fins de compensação de prejuízos fiscais.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

ICMS/ST – Responsabilidade do Substituto em Razão de Decisão Judicial obtida pelo Substituído

A obtenção de decisões em processos judiciais movidos pelos substituídos que determinam o não recolhimento do ICMS/ST pelos substitutos.

Relações entre o Parcelamento do Crédito Tributário e a Prescrição da Pretensão Executiva

Neste artigo, Sacha Calmon, Misabel Derzi e André Mendes Moreira analisam a relação entre o parcelamento de credito tributário, por meio de REFIS, e a prescrição tributária. O estudo se desenvolve com base em caso real, no qual o contribuinte requereu seu ingresso no REFIS instituído pela Lei nº 9.964/2000 mas nunca teve homologação expressa de sua adesão.

A Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais e a Nova Lei nº 20.414

Neste artigo, Sacha Calmon, Misabel Derzi e André Mendes Moreira, retornam a questão envolvendo a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) do Estado de Minas Gerais, diante da aprovação da Lei nº 20.414/2012, que alterou o diploma originário instituidor da taxa.