10/09/2020
Os autores, neste artigo, tratam sobre a obtenção de decisões em processos judiciais movidos pelos substituídos que determinam o não recolhimento do ICMS/ST pelos substitutos. Ocorre que, uma vez vencedores nos processos, os fiscos realizam a cobrança dos substitutos, ocasionando situação de perplexidade.
Nesse sentido, defendem que, a observância, pelo substituto do mandamento contido em ordem judicial, o exonera de qualquer responsabilidade pelos valores não recolhidos a titulo de ICMS/ST durante a vigência da decisão, devendo o substituído suportar integral e diretamente pelo ônus do tributo não recolhido no período. Tal situação, ponderam, não se equipara à ausência de recolhimento ou de repasse por dolo ou culpa.
Artigo Publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 226
Neste artigo, André Mendes Moreira e Marina Machado Marques analisam se, em vendas financiadas ou a prazo, os valores referentes aos encargos financeiros e referentes à garantia estendida compõem a base de cálculo do ICMS-mercadorias.
A evolução legislativa da forma de creditamento do ICMS incidente na aquisição de bens para compor o ativo imobilizado, a sua correta conceituação.
O conceito de insumo, para fins de creditamento nas contribuições para o PIS e COFINS.
