04/09/2017
O artigo trata dos impactos do Código de Processo Civil de 2015 no Processo Tributário Administrativo e Judicial.
Artigo Publicado na obra ‘Os impactos do novo CPC no Direito Empresarial’, da Editora D’Plácido.
JULGAMENTO PELO O STF DA RE N. 1.072.485/PR E A NECESSIDADE DE MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS: Repercussão geral no STF. Proteção da confiança. A relação entre os princípios da segurança jurídica, boa-fé e proteção da confiança e a modificação de jurisprudência
É preciso autorizar substituição de depósito judicial por seguro-garantia Tiago Conde Teixeira e Artur Rodrigues Lima Teles Espera-se que o julgadores se sensibilizem com a situação caótica e à beira de um colapso vivenciada por todos os setores da economia. Com a crise econômica causada pelo cenário pandêmico do coronavírus e pelas medidas governamentais lançadas […]
Uma análise do acórdão prolatado pelo STF no ARE 664.335* Tendo como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, a Receita Federal passa a cobrar das indústrias o adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), a nova nomenclatura para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). As autuações ocorrem em casos […]
