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As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema.


LOBATO, Valter de Souza; BARROS, Mônica de; ATAYDE, Nayara. As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema. In: FERNANDES, Jean Carlos (Org.). Estudos e pesquisas em Direito Empresarial na contemporaneidade. Belo Horizonte: Editora RTM, 2013. v. 4. p. 53-81.

No presente trabalho, cuidaremos de analisar a possibilidade de incidência das contribuições sociais sobre a folha de salários (art. 195, I, a da CF), disciplinadas na Lei 8.212/91, sobre os ganhos auferidos por empregados e administradores das empresas em razão da adoção dos planos de opção de compra de ações (stock option), bem como sobre a participação dos empregados nos lucros e resultados. Em breve análise, abordarmos a natureza jurídica dos ganhos auferidos em cada um dos planos e os ditames da legislação em vigor, trazendo ainda uma exposição do mais recente entendimento jurisprudencial sobre tais temas.

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