Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Inconstitucionalidade Superveniente da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110/01


Artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, nº 227, de Agosto de 2014.

O artigo tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade superveniente da contribuição instituída pela Lei Complementar nº 101 de 2001. Instituída com a finalidade de cobrir os déficits nas contas do FGTS em decorrência dos Planos Verão e Collor I, os autores, após apontar a classificação da contribuição como contribuição social geral, e que, portanto, não admite tredestinação de suas receitas, sustentam que, diante do exaurimento da finalidade instrutora da contribuição, foi ela maculada por inconstitucionalidade superveniente, tendo em vista que sua manutenção desrespeitaria a matriz constitucional da contribuição social, prevista no Art. 149 da Constituição Federal.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador

A exposição versa sobre a Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador. Buscou-se dividir em três partes a apresentação. Uma primeira a contextualização deste movimento, que é global, de combate à corrupção. Uma segunda trata-se brevemente da Lei anticorrupção brasileira. Uma terceira quando estuda-se as consequências para a responsabilidade do administrador, da nova legislação anticorrupção no Brasil.

O Conceito de Insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência no Carf e futuros rumos a partir dos tribunais superiores

MOREIRA , André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida. O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência do CARF e futuros rumos a partir dos tribunais superiores. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 139-162, jul./ago. 2016.

A controvertida relação entre as Receitas Financeiras e a Base de Cálculo do PIS e da Cofins

MOREIRA , André Mendes; FONSECA, Vinícius Simões Borges Espinheira. A controvertida relação entre as Receitas Financeiras e a Base de Cálculo do PIS e da Cofins incidente sobre Instituições Financeiras no Regime Cumulativo. Revista da PGBC, Brasília, v. 11, n. 1, p. 121-151, jun. 2017.