Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Interpretação Constitucional da Competência Tributária em Relação à Tecnologia Streaming


Breve análise acerca da competência tributária sobre a tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro.

Este artigo pretende estudar um dos principais focos de atuais debates relacionados à regulação do comércio eletrônico na seara do Direito Tributário brasileiro: a tributação da tecnologia streaming. Há uma guerra fiscal entre Estados e Municípios na tributação desta tecnologia, eis que a Lei Complementar no 157/2016 determinou que incide ISS sobre a prestação, enquanto o Convênio ICMS no 106/2017 prevê a incidência do ICMS. Assim, em breve análise, abordaremos as controvérsias sobre a matéria, sob a ótica constitucional e federativa, com o objetivo de conceituar a referida tecnologia e procurar definir qual o ente federado competente para regular o tema no que concerne à sua tributação.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

Desafios na tributação da publicidade online

Há uma acirrada disputa entre Municípios e Estados para conquistar a mais nova “mina de ouro” fiscal proveniente do mundo virtual: a publicidade online. Essa prestação de serviço foi incluída pela Lei Complementar nº 157/2016 no item 17.25 da Lei Complementar nº 116/2003, estando sujeita ao ISSQN, de competência dos Municípios. Contudo, em outubro de […]

O imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais: uma análise com base no princípio da solidariedade federativa

O artigo tem o objetivo de analisar se a instituição do imposto sobre grandes fortunas seria um instrumento adequado para contribuir com a redução das desigualdades sociais e regionais no Brasil, atendendo aos objetivos fundamentais da República e promovendo um sistema tributário mais progressivo, sob a perspectiva do princípio da solidariedade federativa, a fim de […]

Plano de Stock Options. Análise sobre o prisma da não incidência de contribuições sociais

Artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, nº 214, de julho de 2013.