Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Interpretação Constitucional da Competência Tributária em Relação à Tecnologia Streaming


Breve análise acerca da competência tributária sobre a tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro.

Este artigo pretende estudar um dos principais focos de atuais debates relacionados à regulação do comércio eletrônico na seara do Direito Tributário brasileiro: a tributação da tecnologia streaming. Há uma guerra fiscal entre Estados e Municípios na tributação desta tecnologia, eis que a Lei Complementar no 157/2016 determinou que incide ISS sobre a prestação, enquanto o Convênio ICMS no 106/2017 prevê a incidência do ICMS. Assim, em breve análise, abordaremos as controvérsias sobre a matéria, sob a ótica constitucional e federativa, com o objetivo de conceituar a referida tecnologia e procurar definir qual o ente federado competente para regular o tema no que concerne à sua tributação.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

Desafios na tributação da publicidade online

Há uma acirrada disputa entre Municípios e Estados para conquistar a mais nova “mina de ouro” fiscal proveniente do mundo virtual: a publicidade online. Essa prestação de serviço foi incluída pela Lei Complementar nº 157/2016 no item 17.25 da Lei Complementar nº 116/2003, estando sujeita ao ISSQN, de competência dos Municípios. Contudo, em outubro de […]

O imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais: uma análise com base no princípio da solidariedade federativa

O artigo tem o objetivo de analisar se a instituição do imposto sobre grandes fortunas seria um instrumento adequado para contribuir com a redução das desigualdades sociais e regionais no Brasil, atendendo aos objetivos fundamentais da República e promovendo um sistema tributário mais progressivo, sob a perspectiva do princípio da solidariedade federativa, a fim de […]

Plano de Stock Options. Análise sobre o prisma da não incidência de contribuições sociais

Artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, nº 214, de julho de 2013.

Assine nossa Newsletter

Acompanhe as publicações do SCMD no seu e-mail.